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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2024 - 09:31
STF nega pedido de progressão de regime para ex-deputado Daniel Silveira
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não é possível a progressão sem o pagamento da multa fixada na condenação.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2024 - 09:56
CFOAB trata da liberdade de juízes e advogados em audiência com relatora especial da ONU
O encontro teve como foco a liberdade de juízes e advogados brasileiros, e abriu espaço para que porta-vozes da advocacia relatassem casos de violações às prerrogativas, episódios de violência e outros entraves à atuação profissional.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Março de 2024 - 09:45
É preciso combater desigualdade de gênero no setor público
Por Artur Marques da Silva Filho
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Doutrina » Comercial Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 17:03
Seu precatório não está na lista?
Por Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 13:17
Como fica a vida do trabalhador no Carnaval? É feriado?
Advogado especialista em Direito do Trabalho da LBS Advogadas e Advogados André Luiz Freitas explica como fica a vida do trabalhador e dá dicas sobre direitos e deveres
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 10:58
Igreja é condenada a indenizar homem após expor adultério em culto
Conduta feriu direito à imagem, intimidade e honra
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 10:38
Quarta Turma declara prescrita ação de indenização contra herdeiros do coronel Ustra por morte de jornalista
O processo teve como réu, inicialmente, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandava a unidade à época. Ele morreu em 2015 e foi sucedido no processo por seus herdeiros
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 14:10
Julgamento do STF pode mudar entendimento da liberdade de expressão, avaliam especialistas
Principal ponto a ser debatido é até que ponto um veículo pode ser responsabilizado a partir da divulgação de informações erradas
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 09:27
Comissão aprova projeto que permite ajustes consensuais sobre bens após divórcio
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 11:19
Conscientização é decisiva para ampliar efeitos das leis de proteção da mulher
Por Artur Marques da Silva Filho.
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Doutrina » Internacional Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 11:03
Especialista em Direito Internacional aponta possíveis impactos iniciais da nova legislação anti-imigração da Flórida
De acordo com o advogado Daniel Toledo, enquanto as fronteiras estiverem abertas para a livre entrada de imigrantes ilegais, a fiscalização será pouco efetiva.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Abril de 2023 - 12:42
A transparência e governança na gestão pública
Por Luciano Nurnberg Peres, professor da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP).
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 09:49
Justiça de Santos aponta fraude documental e condena clube de futebol por litigância de má-fé
A Decisão é da 11ª Vara Cível da Comarca.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 09:29
Projeto proíbe contratação de condenados por crime previsto na Lei Maria da Penha
O texto em análise na Câmara dos Deputados ainda estende essa vedação a instituições de beneficência, empresas privadas, associações recreativas ou outras entidades sem fins lucrativos, bem como aos profissionais liberais.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 10:43
Lei que obriga utilização de mão de obra local em serviços ou obras públicas é inconstitucional, decide OE
Assunto é de competência legislativa privativa da União.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2022 - 13:17
CNMP decide que é atribuição do MPF apurar irregularidades referentes a recursos contemplados na Lei Aldir Blanc
Enunciado uniformiza os julgamentos de conflitos de atribuição sobre o assunto.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Março de 2022 - 15:12
Projeto-piloto do TJMG prevê a criação de varas empresariais, incentivando necessária especialização da justiça mineira
Por Marcela Volponi e Ciro Starling.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 09:28
Brasil tem 559 mortes por Covid-19 em 24 horas; total de óbitos ultrapassa 654 mil
Brasil tem 654.147 óbitos e 29.247.838 casos registrados do novo coronavírus, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. Média móvel de mortes está em 500.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 18:27
Justiça reitera proibição aos serviços de transporte do aplicativo Buser na Bahia
A Justiça Federal proferiu decisão para impedir a Buser de divulgar e comercializar passagens em rotas que saem ou chegam à Bahia em qualquer plataforma física ou virtual.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Julho de 2021 - 10:29
Novos tempos exigem novas competências
As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal trouxeram discussões acaloradas acerca dos efeitos positivos e negativos da denominada “operação lava-jato”.
